Política de Privacidade do Closebills

Versão 2.0 Data de entrada em vigor: 15 de março de 2026

1. Informações sobre a recolha de dados pessoais e contactos do responsável

1.1 Dados pessoais são todos os dados através dos quais pode ser pessoalmente identificado. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os Seus dados pessoais quando utiliza a aplicação Closebills (a "Aplicação").

1.2 O responsável pelo tratamento dos Seus dados pessoais, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), é:

Closebills (operado por Felipe Fernandes) Via Marchese Visconti 2, Torino, Itália Email: felipe@closebills.com Website: closebills.com

2. Descrição do Serviço

O Closebills é uma aplicação móvel que lhe permite acompanhar as suas despesas recorrentes ou fixas, tais como subscrições, contas, rendas e serviços. Pode adicionar, gerir e monitorizar os seus pagamentos fixos para melhor organizar as suas finanças pessoais. A Aplicação não fornece aconselhamento financeiro, serviços bancários nem processamento de pagamentos.

3. Contacto

Quando nos contacta por email ou outros canais, as informações pessoais que fornece (por exemplo, nome, endereço de email, conteúdo da mensagem) são recolhidas exclusivamente para responder ao Seu pedido. Estes dados são armazenados e utilizados exclusivamente para efeitos de resposta ao Seu pedido e são eliminados assim que o assunto é resolvido, salvo se obrigações legais exigirem uma conservação mais prolongada.

4. Dados Recolhidos e Finalidades

Recolhemos apenas os dados necessários para fornecer e melhorar o Serviço.

Informações da Conta — Endereço de email, ID de utilizador (Firebase Auth)

Finalidade: Criar e gerir a Sua conta; autenticar o início de sessão.
Base Legal: Contrato (execução do serviço).
Conservação: Até à eliminação da conta. Nenhum dado é conservado após a eliminação.
Partilhado Com: Firebase Authentication (Google).

Identificadores de Dispositivo/Utilização — Identificadores de dispositivo (token Firebase Auth, IDFV), IDs de Analytics

Finalidade: Funcionalidade da aplicação; análises e melhorias.
Base Legal: Interesse legítimo (análises) / Consentimento (quando exigido pela ePrivacy).
Conservação: 26 meses (predefinição do Google Analytics), ou menos se a lei o exigir.
Partilhado Com: Google Analytics (Firebase Analytics).

Dados de Utilização — Registos de utilização da aplicação (páginas visualizadas, funcionalidades utilizadas), Relatórios de falhas/erros

Finalidade: Melhoria do desempenho da aplicação e resolução de problemas.
Base Legal: Interesse legítimo.
Conservação: 26 meses (conforme definições do Google Analytics).
Partilhado Com: Google Analytics, Firebase Crashlytics.

Dados do Sistema e do Dispositivo — Endereço IP, Informações de hardware/SO

Finalidade: Segurança, monitorização do desempenho, prevenção de fraude.
Base Legal: Interesse legítimo.
Conservação: 1–2 anos (para segurança) ou conforme exigido por lei.
Partilhado Com: Firebase (Google).

Não recolhemos dados de localização, contactos, fotografias, saúde nem informações de pagamento. Não recolhemos nem partilhamos conteúdo gerado pelo utilizador (nenhum é carregado na aplicação). Não recolhemos o Identificador de Publicidade (IDFA) nem realizamos rastreamento entre aplicações. Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou igualmente significativos sobre Si, nem utilizamos os Seus dados para efeitos de definição de perfis.

5. Tratamento de dados para execução do contrato

5.1 Para cumprir o contrato (a Sua utilização da Aplicação), poderemos recorrer a prestadores de serviços que auxiliam no alojamento, autenticação e infraestrutura de pagamento.

5.2 As subscrições na aplicação são processadas através da respetiva loja de aplicações (Apple App Store ou Google Play Store). Não processamos nem armazenamos diretamente as Suas informações de pagamento. Os dados de pagamento são inteiramente geridos pela Apple ou pela Google de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

6. Serviços de Terceiros e Partilha

Utilizamos os seguintes serviços da Google para tratar dados dos utilizadores:

Firebase Authentication — gere o registo e o início de sessão dos utilizadores.
Cloud Firestore — armazena dados da conta do utilizador e dados da aplicação.
Google Analytics (Firebase Analytics) — recolhe dados de utilização anónimos para melhoria da aplicação.
Firebase Crashlytics — recolhe registos de falhas e informações do dispositivo para resolução de problemas. Estas informações não contêm dados pessoais. Pode desativar os relatórios de falhas a qualquer momento nas definições da Aplicação.

Os serviços Firebase podem processar dados em servidores Google Cloud em todo o mundo. A Google mantém salvaguardas adequadas (por exemplo, Cláusulas Contratuais-Tipo para transferências de dados para fora da UE) e certificações (ISO 27001 e SOC 2).

Não venderemos nem partilharemos os Seus dados pessoais com anunciantes ou outros terceiros para além dos serviços da Google acima indicados.

7. Cookies e Rastreamento

O Closebills utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Utilizamos o Firebase (que usa tokens/cookies para autenticação e desempenho) e o Google Analytics (que usa cookies e identificadores de dispositivo para medir a utilização).

Não utilizamos o Identificador de Publicidade (IDFA) para anúncios nem realizamos rastreamento publicitário entre aplicações. Poderemos utilizar o Identifier for Vendors (IDFV) para análises nas nossas próprias aplicações, o que, segundo as regras da Apple, não requer um pedido ATT.

Quando a legislação europeia ePrivacy exigir consentimento antes da colocação de cookies de análise ou da utilização de identificadores de rastreamento, obteremos o Seu consentimento através de um aviso na aplicação antes da ativação das análises. Pode optar por não participar nas análises desativando o rastreamento no Seu dispositivo (por exemplo, Definições do iOS > Privacidade > Rastreamento) ou recusando o aviso de consentimento de análises na aplicação.

8. Direitos do titular dos dados

8.1 Ao abrigo do RGPD (e da lei italiana), os Seus dados são tratados de forma lícita. Os dados da conta são tratados para cumprir o Nosso contrato consigo (criação de conta, subscrição). Os dados de análise e segurança baseiam-se no Nosso interesse legítimo em melhorar a Aplicação e protegê-la — realizámos uma Avaliação de Interesse Legítimo que pondera os Nossos interesses face aos Seus direitos, estando um resumo disponível mediante pedido. Caso alguma vez enviemos emails de marketing, fá-lo-emos apenas com o Seu consentimento.

Tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

Acesso — solicitar uma cópia dos Seus dados pessoais.
Retificação — corrigir dados inexatos.
Apagamento — solicitar a eliminação dos Seus dados.
Limitação — restringir a forma como tratamos os Seus dados.
Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
Portabilidade — receber os Seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em felipe@closebills.com. Responderemos no prazo de 30 dias após a receção. Se o Seu pedido for complexo, poderemos prolongar este prazo por mais dois meses, caso em que o notificaremos dentro dos primeiros 30 dias.

8.2 Direito de Oposição: Pode opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto a qualquer momento. Para tal, contacte-nos em felipe@closebills.com.

Caso não fique satisfeito com a Nossa resposta, pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade Italiana de Proteção de Dados (Garante per la protezione dei dati personali).

9. Eliminação da Conta e Apagamento de Dados

Pode eliminar a Sua conta a qualquer momento diretamente na Aplicação, acedendo a Definições > Conta > Eliminar Conta. Também pode solicitar a eliminação enviando-nos um email para felipe@closebills.com.

Quando elimina a Sua conta:

Todos os Seus dados pessoais (informações da conta, contas, preferências e quaisquer outros dados associados à Sua conta) serão permanentemente apagados no prazo de 30 dias.
Nenhum dado pessoal será conservado após a eliminação. Não mantemos cópias de segurança de dados de utilizadores eliminados.
Dados de análise anonimizados e agregados (que não permitem identificá-lo) poderão permanecer no Google Analytics.
Esta ação é irreversível.

10. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os Seus dados. O Firebase e o Google Cloud possuem certificação ISO 27001 e são sujeitos a auditorias SOC 2 regulares. A comunicação é encriptada (HTTPS) e as bases de dados são protegidas. O acesso aos dados pessoais é restrito a Felipe Fernandes e à infraestrutura da Google.

11. Privacidade de Menores

O Closebills não se destina a crianças com menos de 14 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores abaixo da idade de consentimento digital em Itália (14 anos). Caso tenhamos conhecimento de dados de tais menores, eliminá-los-emos prontamente. Os pais devem supervisionar a utilização de aplicações pelos seus filhos.

12. Transferências Internacionais de Dados

Os Seus dados poderão ser tratados em servidores Google Cloud localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando tal ocorrer, a Google assegura uma proteção adequada através de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia e mantém certificações que incluem ISO 27001 e SOC 2. Não transferimos dados de forma independente para fora do EEE para além do necessário para os serviços de terceiros indicados na Secção 6.

13. Alterações a Esta Política

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente. A versão mais recente está sempre disponível em closebills.com/privacy e na Aplicação. Notificá-lo-emos de alterações significativas por email ou notificação na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor.

Ao continuar a utilizar a Aplicação após esse período de aviso, aceita a Política atualizada para o tratamento baseado em contrato ou interesse legítimo. Quando as alterações afetarem o tratamento baseado em consentimento, solicitaremos um novo consentimento.

14. Contacto

Para quaisquer questões, pedidos de dados ou preocupações relativas à privacidade, contacte:

Closebills (operado por Felipe Fernandes, Responsável pelo Tratamento de Dados) Via Marchese Visconti 2, Torino, Itália Email: felipe@closebills.com Website: closebills.com

Responderemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias.